Agora que você comprou o produto que desejava, solicitamos sua atenção para o procedimento correto de recebimento do produto. Recuse o recebimento do produto e imediatamente registre o fato junto ao Núcleo de Atendimento ao Consumidor pelo (27) 3399-0027 nas seguintes hipóteses:
2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO/DESISTÊNCIA.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor foi criado para proteger os consumidores que adquirirem produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Desta forma, são requisitos para o seu exercício ao direito de arrependimento/desistência:
3. DEVOLUÇÃO DE VALORES.
Dentro do prazo legal de arrependimento, os valores pagos pelo produto e frete serão devolvidos integralmente de acordo com a forma de pagamento utilizada para quitação da compra. Importante destacar que em sendo parcial a solicitação de cancelamento da compra e a devolução dos valores, inclusive frete será igualmente proporcional.
3.1. Devolução de valores – pagamento cartão de crédito Preenchido os requisitos para o exercício do direito de arrependimento a Infopel requererá imediatamente à administradora do cartão de crédito do cliente o estorno da compra. Vale ressaltar que cada administradora possui sua política quanto a este estorno e por isso este poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes. O procedimento de estorno da fatura é de responsabilidade única da administradora do cartão.
3.2. Devolução de Valores – pagamento boleto bancário ou transferência bancária. A devolução dos valores será efetivada por meio de transferência bancária para a conta corrente ou poupança de titularidade do próprio cliente em até 10 (dez) dias úteis. Não será concedido crédito em conta de titularidade de terceiros.
4. TROCA
No mesmo prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data do recebimento do produto, você consumidor poderá optar pela TROCA do produto ao invés de cancelar a compra, efetuando o pagamento da diferença se escolher por produto de valor superior, mas desde que presentes os requisitos dos itens 2.1.1 e 2.1.2 do Direito do Arrependimento. Lembre-se! Os requisitos são os mesmos, mas se desta operação você pleitear uma segunda troca ou requerer o cancelamento da compra o custo do frete será custeado por você.
5. GARANTIA
Todos os produtos ofertados possuem garantia legal de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento do produto. A garantia contratual, ou seja, aquela concedida pelo fabricante não é obrigatória e você consumidor deverá consultar o manual do produto a fim de se certificar se esta existe, qual o prazo e condições.
Produtos dentro do prazo de garantia legal ou contratual que apresente vício de qualidade ou defeito funcional, favor contatar diretamente o fabricante para que este efetue o conserto do produto no prazo legal (30 dias). Além de você consumidor conseguir essas informações no manual de instruções e/ou certificado de garantia que acompanham o produto, poderá consultar a internet ou nos contatar diretamente pelos telefones (27) 3399-0027.
Importante destacar que o fabricante é o responsável técnico pelo conserto e manutenção pelo produto, pois é o idealizador e detentor do projeto e fabricação do mesmo.
O produto só será trocado ou devolvido se o mesmo estiver nas seguintes condições:
- Acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou Cupom Fiscal;
- Na embalagem original;
- Sem indícios de estrago por mau uso;
- Acompanhado do manual e com todos os acessórios.
Caso tenha qualquer dúvida sobre os procedimentos de trocas ou devoluções, por favor entre em contato conosco: (27) 3399-0027 ou [email protected].